O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados) é uma nova regulamentação da União Europeia que substitui a diretiva da UE sobre a proteção dos dados, de 1995.
O seu objetivo é melhorar consideravelmente a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da UE e reforçar as obrigações das empresas que recolhem ou tratam dados pessoais.
Tendo entrado em vigor a 25 de maio de 2018, retoma um bom número das exigências da diretiva de 1995 em relação à segurança e à confidencialidade dos dados. Inclui igualmente inúmeras novas disposições de modo a reforçar os direitos das pessoas interessadas e acrescentar sanções mais severas em caso de infrações. Pode encontrar o texto integral do RGPD aqui.
Esse artigo foi útil?
Cancelar
Obrigado!